Código Nobiliárquico

Código Nobiliárquico

 

Código Nobiliárquico de España

 

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Artigo 1º - Fazem parte da nobreza espanhola aqueles que possuam títulos de nobreza concedidos através de Bula Real por Sua Majestade, o Rei de Espanha.

 

Parágrafo 1º - O rei, a seu critério, concederá títulos nobiliárquicos àqueles que tiveram papel fundamental no desenvolvimento da nação espanhola.

 

Parágrafo 2º – A critério do Rei, os títulos de nobreza serão concedidos com um predicado referente ao território, cidades, vilas, ou qualquer acidente geográfico do Reino de Espanha ou também com predicado referente ao sobrenome do titulado.

 

 

CAPÍTULO II

TÍTULOS DE NOBREZA

 

Artigo 2º - Os títulos da Realeza se subdividem hierarquicamente em:

I – Rei e Rainha

II – Príncipe e Princesa

III – Infante e Infanta

 

Parágrafo 1º - O título de Rei será utilizado pelo Chefe de Estado da nação espanhola.

 

Parágrafo 2º - Ao filho primogênito do Rei será concedido o título de Príncipe.

 

Parágrafo 3º - Aos demais filhos do Rei e filhos do Príncipe será concedido o título de Infante de Espanha.

 

Artigo 3º - Os títulos da Alta Nobreza se subdividem hierarquicamente em:

I – Duque e Duquesa

II – Marquês e Marquesa

 

Artigo 4º - Os títulos da Média Nobreza se subdividem hierarquicamente em:

I – Conde e Condessa

 

Artigo 5º - Os títulos da Baixa Nobreza se subdividem hierarquicamente em:

I – Visconde e Viscondessa

II – Barão e Baronesa

 

Artigo 6º - A critério de Sua Majestade, o título poderá ser acrescido do termo “com grandeza”.

 

Parágrafo único – O termo “com grandeza” será atribuído aos títulos de nobreza de nobres que tenham realizados serviços grandiosos à pátria. 

 

Artigo 7º - Nenhum cidadão do Reino de Espanha poderá aceitar ou usar títulos nobiliárquicos, honoríficos ou condecorações estrangeiras sem terem sido previamente e formalmente autorizadas pelo Rei, e devidamente registradas e oficializadas pela Corte Heráldica.

 

Artigo 8º - Além dos títulos de nobreza indicados neste Código, o Reino de Espanha poderá premiar a seus súditos ou a cidadãos estrangeiros, com a concessão de Condecorações de Ordens de Cavalaria, de Ordens de Mérito, ou de Medalhas comemorativas, já existentes ou que por ventura vierem a ser criadas, de acordo com as normas estabelecidas em seus respectivos atos de criação.

 

CAPÍTULO III

TRATAMENTO À NOBREZA

 

Artigo 9º - Todos os nobres do Reino de Espanha receberão tratamento diferenciado nas comunicações oficiais e públicas, de acordo com o seguinte:

 

Parágrafo 1º - O Rei e Rainha de Espanha receberão o tratamento de Sua (Vossa) Majestade.

 

Parágrafo 2º - O Príncipe e Infantes de Espanha serão tratados por Sua (Vossa) Alteza Real.

 

Parágrafo 3º - Os Duques e Marqueses serão tratados por Excelentíssimo Senhor.

 

Parágrafo 4º - Os demais nobres serão tratados por Ilustríssimo Senhor.

 

 

CAPÍTULO IV

USO E SUCESSÃO DOS TÍTULOS

 

 

Artigo 10º - Todos os titulares do Reino poderão usar livremente seus títulos nobiliárquicos no território, mas em suas comunicações pessoais a nível micronacional deverão indicar claramente a proveniência do mencionado título (e.i. Marquês xxxx do Reino de Espanha).

 

Artigo 11º - Todos os títulos de nobreza do Reino de Espanha, salvo determinação em contrário indicada no Diploma de Concessão, serão sempre concedidos em caráter vitalício e hereditário, com sucessão masculina ou feminina, por direito de primogenitura, salvo por questão de abandono de nacionalidade.

 

Parágrafo Único – Os descendentes não primogênitos de um nobre, ainda que não tenham o direito ao título pleno, serão reconhecidos como Nobres do Reino de Espanha, com a menção do título do seu ascendente (e.i. Nobre da Casa do Marquês de xxxx, pelo Reino de Espanha).

 

Artigo 12º - Os títulos por união civil e/ou religiosa ficam constituídos e autorizados, mas o uso dele por parte do consorte só será efetivado após serem registrados no Cartório da Nobreza com a apresentação, por parte do nobre titular, do seu registro de união civil e/ou religioso.

 

Parágrafo único - O cônjuge deverá usar assinatura como "consorte", não podendo excluir a palavra em situação alguma (e.i. Duquesa Consorte de xxxx)

 

Artigo 13º - O membro da nobreza do Reino de Espanha, seja ele nacional ou estrangeiro, que fizer qualquer declaração contrária ou usarem de expressão ofensiva ou manifestação de menosprezo com referência ao Rei, à Monarquia ou ao Reino de Espanha, perderão automaticamente seus títulos de nobreza e todos os direitos que tinham ao uso de qualquer símbolo de nobreza, sem que para isso haja a necessidade de qualquer processo judiciário, pois "de jure" não é nobre o titular que tiver tal comportamento.